Embaixada de Angola no Brasil

O Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, Juiz Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República de Angola, participou no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorreu nos dias 1 e 2 de Junho, na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil.

O encontro reúniu representantes dos mais altos órgãos judiciais, organismos internacionais e especialistas provenientes de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão e intercâmbio de experiências sobre os desafios contemporâneos da Justiça, da integridade judicial e da consolidação do Estado de Direito.

O Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola participou neste importante fórum internacional acompanhado por Manuel Eduardo Bravo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, numa demonstração do compromisso conjunto das instituições angolanas com o reforço da cooperação internacional e da diplomacia judiciária.

Sob o lema “Justiça Forte, Sociedade Segura, Futuro Sustentável”, o congresso abordou temas centrais para o fortalecimento das instituições judiciais, entre os quais a independência judicial, a ética e integridade institucional, os Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial, a transparência, a prestação de contas, a cooperação judiciária internacional e os desafios decorrentes da utilização da inteligência artificial na administração da Justiça.

No segundo dia dos trabalhos, o Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João integrou a Mesa 5 – Integridade Judicial, painel internacional que reuniu representantes de Angola, Portugal, Indonésia, Costa Rica, Senegal, Brasil e das Nações Unidas, através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Durante a sessão, os participantes debateram questões ligadas à ética institucional, à confiança pública no sistema judicial, à integridade dos magistrados e ao papel das instituições judiciais na preservação e fortalecimento do Estado de Direito.

A participação de Angola neste congresso internacional reafirmou o empenho do Tribunal Supremo na promoção de uma Justiça independente, íntegra, moderna e cada vez mais próxima dos cidadãos, em consonância com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária.

Paralelamente aos trabalhos do congresso, estavam igualmente previstas reuniões de aproximação institucional com representantes de tribunais superiores, organismos internacionais e redes judiciais de diversos continentes, com vista ao aprofundamento da cooperação técnica e ao intercâmbio de boas práticas nos domínios da gestão judiciária, ética judicial e transformação digital da Justiça.

A presença do Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola no importante encontro internacional constitui mais um passo no reforço da projecção internacional da magistratura judicial angolana e na consolidação das relações de cooperação com instituições congéneres de diferentes regiões do mundo.

Magistrados angolanos do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Juízas Desembargadoras Provinciais participaram, na cerimónia de abertura do Congresso dos Desembargadores do Brasil, realizada na cidade de Brasília, no âmbito da segunda fase do 1.º Diálogo Judicial Angola–Brasil.

O encontro, que decorreu nos dias 18 e 19 de Maio, reúniu Magistrados angolanos e brasileiros para debates centrados em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal, promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação judiciária entre os dois países.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, António Herman de Vasconcellos e Benjamin, que sublinhou a importância do diálogo institucional e da aproximação entre os sistemas judiciais de Angola e do Brasil.

Após a abertura oficial, os Magistrados angolanos participaram de sessões de diálogo institucional com os seus homólogos brasileiros, no auditório do STJ, abordando temas ligados à modernização da justiça, eficiência judicial e cooperação internacional.

Durante a jornada, a delegação angolana efectuou igualmente uma visita guiada às instalações do Superior Tribunal de Justiça, incluindo os auditórios, biblioteca e demais espaços institucionais daquela alta instância judicial brasileira.

Os trabalhos prosseguiram no período da tarde com debates técnicos e troca de experiências entre as delegações, reforçando os laços históricos e institucionais entre Angola e o Brasil no domínio da justiça e da magistratura.

O Brasil manifestou total disponibilidade para cooperar com Angola no processo de implementação da televisão aberta digital, no âmbito da apresentação oficial da TV 3.0, considerada a nova geração da televisão aberta brasileira.

A manifestação foi feita durante a cerimónia promovida pelo Ministério das Comunicações do Brasil, presidida pelo ministro Frederico Siqueira Filho, que reuniu representantes diplomáticos acreditados em Brasília, empresários, académicos e especialistas do sector tecnológico e audiovisual.

Durante as apresentações, as autoridades brasileiras destacaram que o projecto TV 3.0 representa um novo modelo de comunicação pública, mais moderno, interactivo, seguro e acessível à população, permitindo uma maior democratização do acesso à informação.

O governo brasileiro sublinhou ainda que pretende expandir esta experiência tecnológica para países parceiros, sobretudo as nações de língua portuguesa, colocando à disposição conhecimento técnico, intercâmbio institucional e possíveis mecanismos de cooperação para a modernização da televisão aberta.

O projecto, avaliado em cerca de 500 milhões de reais, permitirá oferecer gratuitamente conteúdos digitais de alta qualidade, integrando televisão, internet e serviços interactivos num único sistema.

Na sequência da cerimónia, os diplomatas participaram de uma visita técnica à Empresa Brasil de Comunicação, onde conheceram os centros emissores da televisão digital de Brasília e acompanharam demonstrações do funcionamento experimental da TV 3.0.

Durante os encontros institucionais, representantes da EBC demonstraram interesse em desenvolver parcerias com Angola no domínio da televisão digital, formação técnica de profissionais, modernização tecnológica e intercâmbio de experiências no sector audiovisual.

A disponibilidade brasileira é vista como uma oportunidade estratégica para Angola acelerar o processo de modernização da comunicação social, reforçar a inclusão digital e ampliar o acesso da população a conteúdos televisivos de qualidade.

Especialistas presentes no evento consideram que a cooperação entre Angola e Brasil poderá abrir um novo capítulo nas relações bilaterais no domínio tecnológico e da comunicação pública, consolidando uma parceria orientada para a inovação e desenvolvimento digital.

A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, realizou na segunda-feira, 11 de Maio de 2026, uma visita de cortesia à Fundação Cultural Palmares, no âmbito da sua agenda oficial no Brasil.

A magistrada esteve acompanhada pelo Embaixador de Angola no Brasil, Manuel Eduardo Bravo, bem como por membros da missão diplomática angolana. A delegação foi recebida pelo presidente da instituição, João Jorge Rodrigues, que apresentou parte da história do Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência negra liderada por Zumbi dos Palmares, profundamente ligado às raízes históricas angolanas.

O encontro constituiu uma oportunidade para o reforço dos laços históricos e culturais entre Angola e o Brasil, assentes numa herança comum e numa identidade afrodescendente partilhada. Durante a visita, Laurinda Prazeres destacou a experiência do sistema judiciário angolano, com especial enfoque no papel do Tribunal Constitucional.

Foram também partilhadas reflexões sobre o intercâmbio académico e jurídico cada vez mais necessário, para o reforço de pontes de conhecimento entre as duas nações.

As partes sublinharam ainda a importância da valorização da cultura como elemento agregador dos povos, defendendo a intensificação da circulação de conteúdos audiovisuais, como cinema e telenovelas, enquanto instrumentos de aproximação entre Angola e o Brasil.

A visita antecede a participação de Laurinda Prazeres na Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, onde representará a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas em debates centrados na independência judicial, direitos humanos e justiça climática.

O Embaixador da República de Angola no Brasil, Manuel Eduardo Bravo, participou, na quarta-feira 6 de Maio de 2026, na sessão solene em homenagem aos 200 anos da Câmara dos Deputados do Brasil, realizada em Brasília.

A presença do chefe da missão diplomática angolana no acto comemorativo reflecte o elevado nível das relações bilaterais entre Angola e o Brasil, assentes em laços históricos, culturais e institucionais sólidos.

O convite para a participação do Embaixador foi formulado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta, evidenciando a importância atribuída à presença de representantes diplomáticos de países parceiros nesta efeméride.

A sessão solene ficou marcada por diversas intervenções de autoridades brasileiras, que sublinharam o papel fundamental da Câmara dos Deputados ao longo de dois séculos na consolidação da democracia, na elaboração legislativa e na defesa dos interesses do povo brasileiro.

A cerimónia constituiu, igualmente, um momento de celebração da história institucional do Brasil, reafirmando o compromisso com os valores democráticos e o fortalecimento das instituições.